CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 383 de 1 de Setembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 31/08/1989
Data de publicação 01/09/1989
Ementa

DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO, PELOS MOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE PRESERVATIVOS MASCULINOS AOS FREQUENTADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADRIANO DIOGO)

Situação

ALTERADO

Fonte 01/09/1989 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MOTEL

Alterações

L 10873/90-APROVA PL