CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38 de 24 de Fevereiro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/02/1994
Data de publicação 24/02/1994
Ementa

REGULAMENTA ARTIGO 159 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALDAIZA SPOSATI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/02/1994 , p. 33
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS

PROGRAMA MUNICIPAL

URBANIZAÇÃO

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

MEIO AMBIENTE

IMPACTO AMBIENTAL