| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/02/1996 |
| Data de publicação | 13/02/1996 |
| Ementa |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 35, 91, 98, 100 E 103 DA LEI 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES, DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO. (SERGIO ROSA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/02/1996 , p. 31 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO CONTRATOS CRIANÇA E ADOLESCENTE LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
