CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 374 de 19 de Abril de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/04/1996
Data de publicação 19/04/1996
Ementa

DISCIPLINA A VENDA DE TINTAS EM SPRAY NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 93/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/04/1996 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

MULTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB