CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 372 de 1 de Setembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 31/08/1994
Data de publicação 01/09/1994
Ementa

TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 PARTE DA ZONA DE USO Z 8001 OCUPACAO DO SOLO DE AREA SITUADA NO DISTRITO DA PENHA.(NELO RODOLFO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/09/1994 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO