CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 36 de 13 de Fevereiro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/02/1996
Data de publicação 13/02/1996
Ementa

OBRIGA TODAS AS BANCAS DE JORNAIS, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A COLOCAREM CESTOS DE LIXOS EM SUAS IMEDIACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/02/1996 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BANCA DE JORNAL

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO

MULTA