CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 35 de 9 de Fevereiro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/02/1996
Data de publicação 09/02/1996
Ementa

REVOGA A LEI 11.938, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995. (HANNA GHARIB)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/02/1996 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

POLUIÇÃO SONORA

PROIBIÇÃO

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