Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 08/02/1996 |
Data de publicação | 09/02/1996 |
Ementa |
REVOGA A LEI 11.938, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995. (HANNA GHARIB) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 09/02/1996 , p. 42 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
POLUIÇÃO SONORA PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ALTO FALANTES PUBLICIDADE - MULTAS |