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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1995
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 de 9 de Fevereiro de 1995
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EXCLUI OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO DA LEI N.5969, DE 27 DE ABRIL DE 1962.
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L 12082/96-APROVA O PL
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PARECER 1872/95(2405,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
PARECER 704/96(2405,P.43)-COMISSAO DE POLITICA IRB., METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
PARECER 905/96(2405,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
