CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 337 de 7 de Agosto de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/08/1999
Data de publicação 07/08/1999
Ementa

REVOGA A LEI N 11120, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991. (OF. ATL 123/99)

Situação

ALTERADO

Fonte 07/08/1999 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Alterações

L 15580/12-APROVA O PL