CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 334 de 11 de Abril de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/04/1996
Data de publicação 11/04/1996
Ementa

DISPENSA O PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA DO PAGAMENTO DE MENSALIDADE E TAXASEM ACADEMIAS DE GINASTICAS,CLUBES E CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDER JOFRE)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 11/04/1996 , p. 50
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO ESPORTIVO

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO