CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 332 de 11 de Abril de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/04/1996
Data de publicação 11/04/1996
Ementa

DISCIPLINA A UTILIZACAO DE TODAS AS CALCADAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 11/04/1996 , p. 49
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

MULTA

MUROS E PASSEIOS

MUROS E PASSEIOS - MULTAS