Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 04/04/1996 |
Data de publicação | 05/04/1996 |
Ementa |
ALTERA O ART.3.DA LEI 11845,DE 06/07/1995,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOACAODE SERINGAS DESCARTAVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS(DIABETES TIPO I) E DIABETES TIPO II,INSULINO-DEPENDENTES,EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAUDE.(VITAL NOLASCO) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 05/04/1996 , p. 53 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA PROGRAMA MUNICIPAL |
Alterações |
L 12496/97-APROVA O PL |