CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 331 de 5 de Abril de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/04/1996
Data de publicação 05/04/1996
Ementa

ALTERA O ART.3.DA LEI 11845,DE 06/07/1995,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOACAODE SERINGAS DESCARTAVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS(DIABETES TIPO I) E DIABETES TIPO II,INSULINO-DEPENDENTES,EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAUDE.(VITAL NOLASCO)

Situação

ALTERADO

Fonte 05/04/1996 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

PROGRAMA MUNICIPAL

Alterações

L 12496/97-APROVA O PL