CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 330 de 11 de Agosto de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/08/1989
Data de publicação 11/08/1989
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA MINISTRO PORTELA, ANTIGA AVENIDA CORREGO GUAIMI, NO 4 SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 290/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 11/08/1989 , p. 95
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

Alterações

L 10956/91-APROVA PL