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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33 de 9 de Fevereiro de 1995

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 16/95).

Correlações

  • DOM(040696,P.39)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1193/96(0406,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 894/95(2306,P.47)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER 796/95(0906,P.38)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 190/95(1703,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE