CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 328 de 20 de Abril de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/04/1995
Data de publicação 20/04/1995
Ementa

REGULAMENTA O SISTEMA DE IDENTIFICACAO DE PESSOAS EM EDIFICIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E MAIS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ALDAIZA SPOSATI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/04/1995 , p. 70
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

DOCUMENTAÇÃO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

MULTA

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

SERVIDORES - MULTAS