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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 328 DE 20 DE ABRIL DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 328 de 20 de Abril de 1995

REGULAMENTA O SISTEMA DE IDENTIFICACAO DE PESSOAS EM EDIFICIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E MAIS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ALDAIZA SPOSATI)

Correlações

  • PARECER 718/96(1406,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER 718/95(1406,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(140696,P.51)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1211/95-(1406,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEIS
  • PARECER CJTO 1262/96-(1406,P.52)-COMISSOES ADMINISTRACAO PUBLICA E FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
  • PARECER 1815/96(0709,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-FAVORAVEL
  • DOM 070996,P.47-SUBSTITUTIVO
  • DOM 150797,P.20-RAZOES DE VETO