Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 04/04/1996 |
Data de publicação | 05/04/1996 |
Ementa |
DISPOE,NOS TERMOS DO ART.16 DA LEI 11228,DE 25/06/1992,SOBRE A REVISAO DO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 79/96) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 05/04/1996 , p. 43 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE |