CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 326 de 5 de Abril de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/04/1996
Data de publicação 05/04/1996
Ementa

DISPOE,NOS TERMOS DO ART.16 DA LEI 11228,DE 25/06/1992,SOBRE A REVISAO DO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 79/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/04/1996 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE