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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 326 DE 5 DE ABRIL DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 326 de 5 de Abril de 1996

DISPOE,NOS TERMOS DO ART.16 DA LEI 11228,DE 25/06/1992,SOBRE A REVISAO DO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 79/96)

Correlações

  • PARECER 1016/99(2309,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • P 70/01(SMMA)-GT P/ ACOMPANHAR O PL ATE SUA APROVACAO E PROPOR REGULAMENTACAO