| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/04/1996 |
| Data de publicação | 05/04/1996 |
| Ementa |
ACRESCENTA O PARAGRAFO 3. E DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 25 DALEI 7805,DE 01/11/1972,INTRODUZIDO PELA LEI 9483,DE 22/06/1982,E ALTERADO PELA LEI 10041,DE 25/02/1986.(OFICIO ATL 77/96) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/04/1996 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMÉRCIO GÁS LIQUEFEITO POSTO DE ABASTECIMENTO TABAGISMO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CAIXA ELETRÔNICO |
