Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 13/08/1991 |
Data de publicação | 14/08/1991 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A REMOCAO DAS FAMILIAS ASSENTADAS DENTRO DO RAIO DE 250 METROS DAS MARGENS DAS REPRESAS GUARAPIRANGA E BILLINGS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(ANTONIO CARLOS CARUSO). |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 14/08/1991 , p. 49 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÁGUA ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES |