CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 324 de 14 de Agosto de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/08/1991
Data de publicação 14/08/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A REMOCAO DAS FAMILIAS ASSENTADAS DENTRO DO RAIO DE 250 METROS DAS MARGENS DAS REPRESAS GUARAPIRANGA E BILLINGS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(ANTONIO CARLOS CARUSO).

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/08/1991 , p. 49
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES