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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 324 DE 14 DE AGOSTO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 324 de 14 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE A REMOCAO DAS FAMILIAS ASSENTADAS DENTRO DO RAIO DE 250 METROS DAS MARGENS DAS REPRESAS GUARAPIRANGA E BILLINGS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(ANTONIO CARLOS CARUSO).

Correlações

  • PARECER 1020/91(3008,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
  • PARECER 1194/91(2109,P.87)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 1373/91(1110,P.38)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
  • PARECER 1582/91(0811,P.56)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - P/CONTRARIO
  • PARECER 1690/91(2711,P.144)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO