| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/04/1996 |
| Data de publicação | 05/04/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE INFRACOES RELACIONADAS AO TRAFEGO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,ESTABELECE AS RESPECTIVAS PENALIDADES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 75/96) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/04/1996 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET LIXO - COLETA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES VIADUTO, TÚNEL MULTA VIADUTO, TÚNEL TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - MULTAS TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO CAMINHÃO TRANSPORTE DE MATERIAIS VEÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
