CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 322 DE 5 DE ABRIL DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 322 de 5 de Abril de 1996

DISPOE SOBRE INFRACOES RELACIONADAS AO TRAFEGO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,ESTABELECE AS RESPECTIVAS PENALIDADES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 75/96)

Correlações

  • PARECER 613/97(2006,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • DOM(120497,P.44)-SUBSTITUTIVO
  • DOM(071296,P.44)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 2459/96(0712,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(251096,P.39)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 89/97(1204,P.44)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 2018/96(0310,P.41)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 1427/96(2906,P.107)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 929/96(1705,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 2151/96(2510,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR