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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 320 DE 22 DE SETEMBRO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 320 de 22 de Setembro de 1990

DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL SITUADANO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, AUTORIZA A CONCESSAO, ADMINISTRATIVA DE USO A ACAO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 362/90)

Correlações

  • PARECER 1297/91(0410,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 868/90(1710,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 914/90(0611,P58)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONCORDA
  • PARECER 993/90(2811,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
  • PARECER 1083/90(1512,P48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR