Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 18/04/1997 |
Data de publicação | 19/04/1997 |
Ementa |
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TUCURUVI, REVOGA PARCIALMENTE O ITEM IX DO ARTIGO 1. DA LEI 4858,DE 30/12/1955,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 28/97) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 19/04/1997 , p. 53 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO |