CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 317 de 19 de Abril de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/04/1997
Data de publicação 19/04/1997
Ementa

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TUCURUVI, REVOGA PARCIALMENTE O ITEM IX DO ARTIGO 1. DA LEI 4858,DE 30/12/1955,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 28/97)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/04/1997 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO