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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 314 DE 5 DE ABRIL DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 314 de 5 de Abril de 1996

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO,AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULOASSIS CHATEAUBRIAND-MASP,DO CONJUNTO DENOMINADO GALERIA PRESTES MAIA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 71/96)

Correlações

  • PARECER 842/96(1105,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 2071/96(1910,P.61)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL