| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/02/1996 |
| Data de publicação | 09/02/1996 |
| Ementa |
DISPONIBILIZA TEMPORARIAMENTE, ESPACOS MUNICIPAIS, PARA INSTITUICOES BENEFICIENTES, COM VISTAS A OBTENCAO DE FUNDOS PARA UTILIZACAO EM ATENDIMENTO ASSISTENCIAL. (ALMIR GUIMARAES) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/02/1996 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO DEFICIENTE FÍSICO ENTIDADE CRIANÇA E ADOLESCENTE PERMISSÃO DE USO IDOSOS |
