PROJETO DE LEI 302/2001.

(Encaminhado à Câmara pela Sra. Prefeita com o ofício ATL 130/01).

"Cria unidades orçamentárias e realoca recursos de dotações do orçamento vigente da Secretaria Municipal da Saúde.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam criadas, na Secretaria Municipal da Saúde, as seguintes unidades orçamentárias:

NOME CÓDIGO

Administração Regional de Saúde Centro - ARS 1 18.12

Administração Regional de Saúde Butantã - ARS 2 18.13

Administração Regional de Saúde Ipiranga/Jabaquara/Vila Prudente - ARS 3 18.14

Administração Regional de Saúde Penha/Moóca - ARS 4 18.15

Administração Regional de Saúde Itaquera/Guaianazes - ARS 5 18.16

Administração Regional de Saúde São Miguel - ARS 6 18.17

Administração Regional de Saúde N. Sra. do Ó/Santana/Tucuruvi - ARS 7 18.18.

Administração Regional de Saúde Pirituba/Perus - ARS 8 18.19

Administração Regional de Saúde de Santo Amaro - ARS 9 18.20

Administração Regional de Saúde Campo Limpo - ARS 10 18.21

Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a realocar recursos da Secretaria Municipal da Saúde, conforme as dotações especificadas no quadro anexo.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes."

"PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

RELAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - 2001

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

Classificação Orçamentária Classificação Orçamentária

ANULAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 18

GABINETE DO SECRETÁRIO 18 10 36.028.390,00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - ARS 1 18 12 1.286.082,00

Operação e Manutenção do Plano de Atendimento à Saúde - PAS 18 10 13 75 428 2626 3132 31.038.390,00 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis 18 12 13 75 428 2603 3132 12.536,00

4120 4.990.000,00 Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros 18 12 13 75 428 2611 3132 27.863,00

Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde 18 12 13 75 428 2679 3120 299.805,00

3132 945.878,00

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE BUTANTÃ - ARS 2 18 13 2.443.545,00

Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis 18 13 13 75 428 2603 3132 20.044,00

Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros 18 13 13 75 428 2611 3132 29.146,00

Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde 18 13 13 75 428 2679 3120 625.311,00

3132 1.769.044,00

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE IPIRANGA/JABAQUARA/V. PRUDENTE - ARS 3 18 14 3.185.177,00

Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis 18 14 13 75 428 2603 3132 23.435,00

Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros 18 14 13 75 428 2611 3132 25.298,00

Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde 18 14 13 75 428 2679 3120 841.262,00

3132 2.295.182,00

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PENHA/MOÓCA - ARS 4 18 15 5.576.613,00

Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis 18 15 13 75 428 2603 3132 20.044,00

Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros 18 15 13 75 428 2611 3132 9.519,00

Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde 18 15 13 75 428 2679 3120 1.317.384,00

3132 4.229.666,00

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE ITAQUERA/GUAIANAZES - ARS 5 18 16 2.945.782,00

Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis 18 16 13 75 428 2603 3132 16.703,00

Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros 18 16 13 75 428 2611 3132 21.654,00

Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde 18 16 13 75 428 2679 3120 811.022,00

3132 2.096.403,00

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE SÃO MIGUEL - ARS 6 18 17 5.485.388,00

Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis 18 17 13 75 428 2603 3132 15.033,00

Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros 18 17 13 75 428 2611 3132 30.429,00

Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde 18 17 13 75 428 2679 3120 1.741.252,00

3132 3.698.674,00

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE N. SRA. DO Ó/SANTANA/TUCURUVI - ARS 7 18 18 5.771.154,00

Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis 18 18 13 75 428 2603 3132 12.404,00

Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros 18 18 13 75 428 2611 3132 4.916,00

Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde 18 18 13 75 428 2679 3120 1.704.466,00

3132 4.049.368,00

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PIRITUBA/PERUS - ARS 8 18 19 3.260.920,00

Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis 18 19 13 75 428 2603 3132 11.692,00

Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros 18 19 13 75 428 2611 3132 15.394,00

Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde 18 19 13 75 428 2679 3120 993.240,00

3132 2.240.594,00

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE SANTO AMARO - ARS 9 18 20 3.316.588,00

Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis 18 20 13 75 428 2603 3132 16.703,00

Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros 18 20 13 75 428 2611 3132 35.304,00

Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde 18 20 13 75 428 2679 3120 925.690,00

3132 2.338.891,00

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE CAMPO LIMPO - ARS 10 18 21 2.757.141,00

Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis 18 21 13 75 428 2603 3132 20.044,00

Aluguéis de Imóveis, Indenização e Seguros 18 21 13 75 428 2611 3132 11.340,00

Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde 18 21 13 75 428 2679 3120 684.270,00

3132 2.041.487,00

TOTAL 36.028.390,00 "