Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 28/03/1996 |
Data de publicação | 29/03/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONEAMENTO EM SAO MATEUS. (ANA MARIA QUADROS) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 29/03/1996 , p. 45 |
Origem |
EXECUTIVO |