CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 295 de 29 de Março de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/03/1996
Data de publicação 29/03/1996
Ementa

DETERMINA O LIMITE MAXIMO DE ALTURA PARA AS EDIFICACOES, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SITUADAS NUM RAIO MAIOR OU IGUAL A 15(QUINZE) QUILOMETROS EM RELACAO A PRACA DA SE, COMO SENDO NO MAXIMO 10(DEZ) ANDARES OU 30(TRINTA) METROSDE ALTURA.(DARCIO B. ARRUDA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/03/1996 , p. 45
Origem

EXECUTIVO