Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 28/03/1996 |
Data de publicação | 29/03/1996 |
Ementa |
DETERMINA O LIMITE MAXIMO DE ALTURA PARA AS EDIFICACOES, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SITUADAS NUM RAIO MAIOR OU IGUAL A 15(QUINZE) QUILOMETROS EM RELACAO A PRACA DA SE, COMO SENDO NO MAXIMO 10(DEZ) ANDARES OU 30(TRINTA) METROSDE ALTURA.(DARCIO B. ARRUDA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 29/03/1996 , p. 45 |
Origem |
EXECUTIVO |