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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29 de 9 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DAS UNIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Alterações

L 12368/97 - APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1617/96(0905,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 1473/96(0905,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 296/97(0905,P.44)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • DOM 090597,P.44-SUBSTITUTIVO
  • DOM(150896,P.45)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1617/96(1508,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER 1473/96(1508,P.45)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 625/96(1508,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 625/96(0905,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE