| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/06/1999 |
| Data de publicação | 19/06/1999 |
| Ementa |
PROIBE A COMERCIALIZACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE PRODUTOS QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSICAO, SUBSTANCIAS PROVENIENTESDE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADOS QUE TENHAM COMO FINALIDADE A ALIMENTACAO HUMANA. (ADRIANO DIOGO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/06/1999 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO CRECHE MUNICIPAL MERENDA ESCOLAR HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL MULTA PROIBIÇÃO SERVIDORES - REFEIÇÕES |
