| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/06/1999 |
| Data de publicação | 19/06/1999 |
| Ementa |
"DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE AREAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO - SEME, MEDIANTE PROCESSO LICITATORIO, PARA EMPRESAS QUE PRETENDAM EXPLORA-LAS COMERCIALMENTE". (ALAN LOPES) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/06/1999 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS AUTÓDROMO BALNEÁRIO, PISCINA CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO COMÉRCIO LICITAÇÃO DEFICIENTE FÍSICO PERMISSÃO DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
