CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 267 de 10 de Abril de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/04/1997
Data de publicação 10/04/1997
Ementa

ALTERA A REDACAO DO INCISO 2. DO ARTIGO 7. DA LEI 11315, DE 21/12/92, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE - C.M.P.D.(IVO MORGANTI)

Situação

ALTERADO

Fonte 10/04/1997 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD

Alterações

L 12499/97-APROVA O PL