Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 09/04/1997 |
Data de publicação | 10/04/1997 |
Ementa |
ALTERA A REDACAO DO INCISO 2. DO ARTIGO 7. DA LEI 11315, DE 21/12/92, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE - C.M.P.D.(IVO MORGANTI) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 10/04/1997 , p. 40 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD |
Alterações |
L 12499/97-APROVA O PL |