Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 16/04/1993 |
Data de publicação | 17/04/1993 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTO SONORO E DA FISCALIZACAO EM VEICULOS DE DISTRIBUICAO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MAURICIO FARIA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 17/04/1993 , p. 38 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
GÁS LIQUEFEITO POLUIÇÃO SONORA |