| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/03/1996 |
| Data de publicação | 19/03/1996 |
| Ementa |
INTRODUZ ALTERACOES NO "PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EM USO", INSTITUIDO PELA LEI 11733, DE 27 DE MARCO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.54/96) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 19/03/1996 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MULTA CERTIFICADO DE USO POLUIÇÃO POLUIÇÃO - MULTAS PROGRAMA MUNICIPAL TRÂNSITO VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Alterações |
L 12157/96-APROVA O PL |
