Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 18/03/1996 |
Data de publicação | 19/03/1996 |
Ementa |
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SANTANA, REVOGA A LEI 9064, DE 16 DE MAIO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.53/96) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 19/03/1996 , p. 39 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO |