CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 261 de 19 de Março de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/03/1996
Data de publicação 19/03/1996
Ementa

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SANTANA, REVOGA A LEI 9064, DE 16 DE MAIO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.53/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/03/1996 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO