CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 251 de 15 de Março de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/03/1996
Data de publicação 15/03/1996
Ementa

ESTABELECE CRITERIOS PARA INCLUSAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NAS OPERACOES INTERLIGADAS, OBJETO DA LEI 11773, DE 18 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)

Situação

Não informado

Fonte 15/03/1996 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO

ZONEAMENTO

OPERAÇÃO INTERLIGADA