| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 13/03/1996 |
| Data de publicação | 14/03/1996 |
| Ementa |
ALTERA REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 4. DA LEI 11322, DE 22 DE DEZEMBRO DE1992. (NELO RODOLFO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/03/1996 , p. 59 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL TRÂNSITO TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO URBANIZAÇÃO BOLSÃO RESIDENCIAL |
