CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 249 de 14 de Março de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/03/1996
Data de publicação 14/03/1996
Ementa

ALTERA REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI 10898, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990. (NELO RODOLFO)

Situação

ALTERADO

Fonte 14/03/1996 , p. 59
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

TRÂNSITO

VEÍCULO

VILA RESIDENCIAL

Alterações

L 12138/96-APROVA O PL