Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 26/02/2013 |
Data de publicação | 27/02/2013 |
Ementa |
Dispõe sobre o Plano de Controle de Poluição Veicular do Município de São Paulo - PCPV SP e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo - I/M-SP, bem como altera a Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995. |
Situação |
APROVADO |
Chefe de Governo | Fernando Haddad |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/02/2013 , p. 72 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO CARRO MEIO AMBIENTE |