CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 237 de 14 de Março de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/03/1996
Data de publicação 14/03/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO SANITARIA DO ENVASAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS MINERAIS COMERCIALIZADAS NA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/03/1996 , p. 58
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

FISCALIZAÇÃO

HIGIENE E SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB