Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 13/03/1996 |
Data de publicação | 14/03/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO SANITARIA DO ENVASAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS MINERAIS COMERCIALIZADAS NA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 14/03/1996 , p. 58 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÁGUA FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |