CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23 de 9 de Fevereiro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/02/1996
Data de publicação 09/02/1996
Ementa

AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO NA MODALIDADE CONCORRENCIA, DE AREA DEPROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 34/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/02/1996 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

VENDA DE BENS PUBLICOS