CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 227 de 16 de Março de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/03/1995
Data de publicação 16/03/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A LIMPEZA DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/03/1995 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO

MULTA

PROIBIÇÃO