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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 222 DE 27 DE MAIO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 222 de 27 de Maio de 1994

INSTITUI O PASSE ESCOLAR PARA OS CURSOS PRE-VESTIBULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS CINTRA)

Correlações

  • PARECER 783/94(2209,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE.
  • DOM(220994,P.41)-COMISSAO ADMINISTRACAO PUBLICA - SEM MANIFESTACAO.(ART. 64 DO R.I.)
  • PARECER 1085/94(2209,P.41)-COMISSAO ATIVIDADE ECO-NOMICA-FAVORAVEL.
  • PARECER 1120/94(2209,P.41)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR.
  • (DOM140795,P.6)-RAZOES DE VETO