CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 219 de 3 de Abril de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/04/1993
Data de publicação 03/04/1993
Ementa

DISPOE SOBRE PROJETOS DE IMPLANTACAO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS, DE INICIATIVAPUBLICA OU PRIVADA DE SIGNIFICATIVA REPERCUSSAO AMBIENTAL OU NA INFRA-ESTRUTURA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALDAIZA SPOSATI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/04/1993 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

MEIO AMBIENTE

IMPACTO AMBIENTAL