CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 214 DE 15 DE MAIO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 214 de 15 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A CREMACAO DE CADAVERES E O DIREITO DE TODOS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E PRESERVADO COM VISTAS A SADIA QUALIDADE DE VIDA DA COLETIVIDADE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARTINS)

Correlações

  • PARECER 1127/99(0210,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(021099,P.58)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1319/01(3010,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL