| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/04/2003 |
| Data de publicação | 24/04/2003 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 2004. (OF ATL 170/03) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 24/04/2003 , p. 65 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DIÁRIO OFICIAL ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
| Alterações |
L 13615/03-APROVA O PL |