Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 06/03/1996 |
Data de publicação | 07/03/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO NOTURNO DOS PARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 07/03/1996 , p. 46 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
PARQUE, PRAÇA E JARDIM SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |