CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 207 de 7 de Março de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/03/1996
Data de publicação 07/03/1996
Ementa

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO NOTURNO DOS PARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/03/1996 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA